Resumindo as alterações tributárias do final de 2016.
1) ECF – Leiaute 3 – Manual de Orientação Oficial
2) TIPI – Aprovada a Tabela de Incidência do IPI 2017 – Decreto nº 8.950/2016
3) ECF – PVA – Versão 2.0.10
4) SPED Fiscal – EFD ICMS/IPI – Guia Prático versão 2.0.20
5) ISSQN – Alterada a Lei Complementar nº 116/2003 – Lei Complementar nº 157/2016
6) CNPJ – Receita Federal altera norma que trata dos procedimentos de inscrição, alteração e baixa de inscrição – Instrução Normativa RFB nº 1.684/2016
7) Receita Federal altera norma que relaciona países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados – Instrução Normativa RFB nº 1.683/2016
8) Alterado modelo do Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – Instrução Normativa RFB nº 1.682/2016
9) Sped – Alterada norma que disciplina a entrega da ECD – Instrução Normativa RFB nº 1.679/2016
10) Sped – Receita Federal disciplina a identificação das contas financeiras, para fins da entrega da e-Financeira – Instrução Normativa RFB nº 1.680/201