O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, aplicou multa de R$ 7,2 milhões a uma empresa de varejo por irregularidades na entrega de produtos ao consumidor. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14/6).

A Cnova Comércio Eletrônico, detentora dos sites das lojas Casas Bahia, Extra e Ponto Frio, é acusada de fraude nas plataformas virtuais. De acordo com o DPDC, além de atrasar entregas ou nem enviar os produtos, a empresa chegou a substituir compras por tijolos.

A defesa da empresa sustentou que as irregularidades foram cometidas por um parceiro que utiliza sua plataforma virtual. No entanto, o DPDC entendeu que deveria ser aplicada a responsabilidade solidária, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor. Também considerou que a empresa é responsável pelas ilegalidades cometidas pelos fornecedores que usam seu espaço virtual para o comércio de produtos.

“Em uma relação de consumo, o mínimo que se espera de uma oferta veiculada pelo fornecedor é que ela seja cumprida nos exatos termos que o consumidor a encontrou. O que se constatou é que a empresa CNOVA ofertou produtos através da sua plataforma marketplace, mas não deu cumprimento a essas ofertas, seja por entregar objeto diverso dos produtos adquiridos pelos consumidores, por entregar os produtos depois do prazo estipulado no site ou por deixar de proceder à entrega dos produtos”, diz o relatório que acompanha a condenação.

A diretora do departamento, Ana Carolina Caram, explicou que a multa foi calculada com base na gravidade dos fatos, na extensão das lesões aos consumidores e no porte econômico da empresa. A Cnova, que pode recorrer da decisão, terá 30 dias para fazer o pagamento. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério da Justiça.