A propaganda eleitoral com foco nas Eleições Municipais de 2016 somente será permitida a partir do dia 16 de agosto, 47 dias antes do pleito, que este ano ocorrerá em 2 de outubro. No entanto, algumas ações antes dessa data são permitidas pela legislação e pela jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não sendo consideradas […]

Quem pretende votar nas eleições municipais de 2016 tem até o dia 4 de maio para retirar ou transferir o título de eleitor. A data é divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral com base no artigo 91 da Lei nº 9.504/1997. Segundo o texto, “nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência será recebido dentro dos […]