Apesar de vislumbrar chance de avanço na legislação, o presidente eleito do Tribunal Regional Trabalhista da 2ª Região (TRT-2) afirma que este não é um momento oportuno para reformar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Tenho muito receio quando se fala de uma ‘ampla revisão’. As leis trabalhistas foram construídas ao longo de décadas. […]

Em ação trabalhista que o 1º grau não reconheceu vínculo empregatício e manutenção dos sócios no polo passivo desde a inicial, o reclamante reverteu os entendimentos que decretaram a improcedência preliminar dos pedidos. Para o desembargador Jorge Luiz Costa, “a resposta patrimonial pelo adimplemento das obrigações trabalhistas recai sobre o empregador, que é, por excelência, […]

O Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) alertou hoje (22) que mais de R$ 2,1 bilhões em pagamentos do Abono Salarial do PIS/Pasep do calendário 2015 estão disponíveis para saque. Cerca de 1,2 milhão de beneficiários ainda não buscaram o dinheiro. Se os recursos não forem sacados até dia 30 de junho, retornam para […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já pacificou em 2005 o entendimento de que a fixação do grau de risco da atividade empresarial via decreto é legal. O questionamento chegava com frequência ao tribunal com a alegação de que os decretos assinados pelo Poder Executivo eram ilegais. O Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) é […]