A Linguagem Brasileira de Sinais (Libra) e o aplicativo de comunicação whatsapp têm sido usados para solução de casos no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O aplicativo foi utilizado, por exemplo, na audiência em que o juiz decidiu manter o pagamento da pensão para Virgínia da Silva Siqueira, de 101 anos, moradora […]

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) divulgou edital de convocação de beneficiários de auxílio-doença e aposentados por invalidez para realização de perícia médica para revisão do benefício. Em publicação no Diário Oficial, foram convocadas mais de 178 mil pessoas. O segurado tem até o dia 13 de agosto para fazer o agendamento pelo telefone […]

Segurados que entraram na Justiça e conseguiram a desaposentação podem ter que devolver o dinheiro ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Sem confirmar o número de ações em que aposentados pedem a devolução do que foi pago a mais, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que apenas quem recebeu o benefício após decisões provisórias […]

Um homem que ocupou o cargo de professor mediante apresentação de falsos diplomas foi condenado a ressarcir aos cofres públicos do município de Hortolândia o valor de R$ 241,3 mil, referente à quantia indevidamente recebida como remuneração entre 2004 e 2015. A decisão é da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de […]

A 6ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou empresa de eventos do Vale do Itajaí ao pagamento de indenização a um casal, por danos materiais e morais, no valor de R$ 23,2 mil, por quebra de contrato às vésperas da cerimônia de casamento. Os autores da ação haviam firmado contrato particular de locação […]

Fofoca no trabalho pode causar prejuízo às empresas. A Justiça tem condenado empregadores a indenizar funcionários vítimas de intrigas e boatos quando fica comprovado que foram omissos e não advertiram os envolvidos. Os valores dos danos morais nas ações variam de R$ 5 mil a R$ 30 mil, a depender da gravidade do caso. Em […]

O Estado do Tocantins foi condenado a indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, uma paciente que sofreu a queda de uma maca quando estava em um hospital público. A decisão é do juiz de Direito Roniclay Alves de Morais, da comarca de Palmas/TO. A paciente foi transferida de uma unidade de pronto atendimento […]

Se receber multa de trânsito já é uma situação desagradável, imagine ser notificado pela infração de um terceiro. O caso aconteceu com um homem que, ao deixar o carro da empresa com o manobrista do hotel em que estava hospedado, recebeu uma multa por infração gravíssima. Agora o hotel deve indenizá-lo por danos morais e […]

Nos últimos seis meses a União adotou diversas medidas no sentido de restringir as alternativas dos contribuintes quanto ao recolhimento de tributos, em especial proibindo a utilização de créditos fiscais que eram aceitos para quitação de débitos fiscais. Inicialmente, em novembro de 2017, quando editou a Instrução Normativa 1.765/17, e posteriormente, em maio de 2018, […]

A administração pública tem a obrigação de garantir que uma pessoa realmente tome ciência de notificação que é importante. Por isso, como a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) não buscou saber se uma aluna de Medicina recebeu e-mail informando que ela teria de regularizar sua situação, foi obrigada a aceitar a matrícula […]