MIGALHAS – Contrato de seguro de vida em grupo pode prever reajuste de prêmio por faixa etária
É válida cláusula de reajuste do prêmio por faixa etária em contrato de seguro de vida em grupo, decide 3ª turma do STJ, ressalvadas as hipóteses em que contrato já tenha previsto alguma outra técnica de compensação do “desvio de risco” dos segurados idosos. O entendimento foi fixado em processo relatado pelo ministro Paulo de […]
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